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  • Source: Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Unidade: FD

    Assunto: PROCESSO DISCIPLINAR

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      RAMOS, Elival da Silva. Apresentação. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, n. ja/ju 2017, p. VII-X, 2017Tradução . . Acesso em: 14 maio 2024.
    • APA

      Ramos, E. da S. (2017). Apresentação. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, ( ja/ju 2017), VII-X.
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      Ramos E da S. Apresentação. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 2017 ;( ja/ju 2017): VII-X.[citado 2024 maio 14 ]
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      Ramos E da S. Apresentação. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 2017 ;( ja/ju 2017): VII-X.[citado 2024 maio 14 ]
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    Subjects: MUTAÇÃO, DIREITO CONSTITUCIONAL

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      RAMOS, Elival da Silva. Palestra: Mutações constitucionais. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, n. ja/ju 2014, p. 1-19, 2014Tradução . . Acesso em: 14 maio 2024.
    • APA

      Ramos, E. da S. (2014). Palestra: Mutações constitucionais. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, ( ja/ju 2014), 1-19.
    • NLM

      Ramos E da S. Palestra: Mutações constitucionais. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 2014 ;( ja/ju 2014): 1-19.[citado 2024 maio 14 ]
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      Ramos E da S. Palestra: Mutações constitucionais. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 2014 ;( ja/ju 2014): 1-19.[citado 2024 maio 14 ]
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    Assunto: FEDERALISMO

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      ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de. Doutrina contemporânea do federalismo. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, n. 80, p. 13-36, 2014Tradução . . Acesso em: 14 maio 2024.
    • APA

      Almeida, F. D. M. de. (2014). Doutrina contemporânea do federalismo. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, ( 80), 13-36.
    • NLM

      Almeida FDM de. Doutrina contemporânea do federalismo. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 2014 ;( 80): 13-36.[citado 2024 maio 14 ]
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      Almeida FDM de. Doutrina contemporânea do federalismo. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 2014 ;( 80): 13-36.[citado 2024 maio 14 ]
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    Assunto: CONSTITUIÇÃO

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      SILVA, José Afonso da. Constituição. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, n. 80, p. 1-12, 2014Tradução . . Acesso em: 14 maio 2024.
    • APA

      Silva, J. A. da. (2014). Constituição. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, ( 80), 1-12.
    • NLM

      Silva JA da. Constituição. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 2014 ;( 80): 1-12.[citado 2024 maio 14 ]
    • Vancouver

      Silva JA da. Constituição. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 2014 ;( 80): 1-12.[citado 2024 maio 14 ]
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    Subjects: PROCESSO LEGISLATIVO, MUNICÍPIO, ESTADO (DIREITO)

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      ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de. O processo legislativo nos Estados e Municípios. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, n. ja/ju 2012, p. 195-218, 2012Tradução . . Acesso em: 14 maio 2024.
    • APA

      Almeida, F. D. M. de. (2012). O processo legislativo nos Estados e Municípios. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, ( ja/ju 2012), 195-218.
    • NLM

      Almeida FDM de. O processo legislativo nos Estados e Municípios. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 2012 ;( ja/ju 2012): 195-218.[citado 2024 maio 14 ]
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      Almeida FDM de. O processo legislativo nos Estados e Municípios. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 2012 ;( ja/ju 2012): 195-218.[citado 2024 maio 14 ]
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    Assunto: DEMOCRACIA

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      FRONTINI, Paulo Salvador. Democracia e coletividade. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, n. ja/ju 2012, p. 295-305, 2012Tradução . . Acesso em: 14 maio 2024.
    • APA

      Frontini, P. S. (2012). Democracia e coletividade. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, ( ja/ju 2012), 295-305.
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      Frontini PS. Democracia e coletividade. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 2012 ;( ja/ju 2012): 295-305.[citado 2024 maio 14 ]
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      Frontini PS. Democracia e coletividade. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 2012 ;( ja/ju 2012): 295-305.[citado 2024 maio 14 ]
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    Assunto: CONTRATOS (REVISÕES)

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      DUARTE, Nestor. Revisão dos contratos com finalidades diversas segundo o ramo do direito a que pertencem. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, n. ja/ju 2012, p. 287-293, 2012Tradução . . Acesso em: 14 maio 2024.
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      Duarte, N. (2012). Revisão dos contratos com finalidades diversas segundo o ramo do direito a que pertencem. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, ( ja/ju 2012), 287-293.
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      Duarte N. Revisão dos contratos com finalidades diversas segundo o ramo do direito a que pertencem. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 2012 ;( ja/ju 2012): 287-293.[citado 2024 maio 14 ]
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      Duarte N. Revisão dos contratos com finalidades diversas segundo o ramo do direito a que pertencem. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 2012 ;( ja/ju 2012): 287-293.[citado 2024 maio 14 ]
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    Assunto: PROCURADORIA

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      DUARTE, Nestor. Homenagem a Fernanda Dias Menezes de Almeida. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, n. ja/dez. 2011, p. ix-xi, 2011Tradução . . Acesso em: 14 maio 2024.
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      Duarte, N. (2011). Homenagem a Fernanda Dias Menezes de Almeida. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, ( ja/dez. 2011), ix-xi.
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      Duarte N. Homenagem a Fernanda Dias Menezes de Almeida. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 2011 ;( ja/dez. 2011): ix-xi.[citado 2024 maio 14 ]
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      Duarte N. Homenagem a Fernanda Dias Menezes de Almeida. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 2011 ;( ja/dez. 2011): ix-xi.[citado 2024 maio 14 ]
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    Subjects: EMENDA CONSTITUCIONAL, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

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      RAMOS, Elival da Silva. A eficácia objetiva da declaração de constitucionalidade do § 1º, do art. 71, da lei de licitações pelo STF. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, n. ja/dez. 2011, p. 145-171, 2011Tradução . . Acesso em: 14 maio 2024.
    • APA

      Ramos, E. da S. (2011). A eficácia objetiva da declaração de constitucionalidade do § 1º, do art. 71, da lei de licitações pelo STF. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, ( ja/dez. 2011), 145-171.
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      Ramos E da S. A eficácia objetiva da declaração de constitucionalidade do § 1º, do art. 71, da lei de licitações pelo STF. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 2011 ;( ja/dez. 2011): 145-171.[citado 2024 maio 14 ]
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      Ramos E da S. A eficácia objetiva da declaração de constitucionalidade do § 1º, do art. 71, da lei de licitações pelo STF. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 2011 ;( ja/dez. 2011): 145-171.[citado 2024 maio 14 ]
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    Subjects: CONSTITUIÇÃO DE 1988, DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS

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      FERRAZ, Anna Cândida da Cunha. Anotações sobre a colisão de direitos no Brasil. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, n. ja/dez. 2011, p. 47-70, 2011Tradução . . Acesso em: 14 maio 2024.
    • APA

      Ferraz, A. C. da C. (2011). Anotações sobre a colisão de direitos no Brasil. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, ( ja/dez. 2011), 47-70.
    • NLM

      Ferraz AC da C. Anotações sobre a colisão de direitos no Brasil. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 2011 ;( ja/dez. 2011): 47-70.[citado 2024 maio 14 ]
    • Vancouver

      Ferraz AC da C. Anotações sobre a colisão de direitos no Brasil. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 2011 ;( ja/dez. 2011): 47-70.[citado 2024 maio 14 ]
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    Assunto: CONSTITUIÇÃO (HISTÓRIA)

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      FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. O cerne infrangível da Constituição: limitação material do poder de alteração constitucional. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, n. ja/dez. 2011, p. 251-261, 2011Tradução . . Acesso em: 14 maio 2024.
    • APA

      Ferreira Filho, M. G. (2011). O cerne infrangível da Constituição: limitação material do poder de alteração constitucional. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, ( ja/dez. 2011), 251-261.
    • NLM

      Ferreira Filho MG. O cerne infrangível da Constituição: limitação material do poder de alteração constitucional. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 2011 ;( ja/dez. 2011): 251-261.[citado 2024 maio 14 ]
    • Vancouver

      Ferreira Filho MG. O cerne infrangível da Constituição: limitação material do poder de alteração constitucional. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 2011 ;( ja/dez. 2011): 251-261.[citado 2024 maio 14 ]
  • Source: Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Unidade: FD

    Subjects: MEIO AMBIENTE URBANO, BOA-FÉ, RESPONSABILIDADE DO ESTADO, DECISÃO JUDICIAL

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    • ABNT

      LEMOS, Patrícia Faga Iglecias. O papel da informação de reparação do dano ao meio ambiente. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, n. 72, p. 321-331, 2010Tradução . . Acesso em: 14 maio 2024.
    • APA

      Lemos, P. F. I. (2010). O papel da informação de reparação do dano ao meio ambiente. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, ( 72), 321-331.
    • NLM

      Lemos PFI. O papel da informação de reparação do dano ao meio ambiente. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 2010 ;( 72): 321-331.[citado 2024 maio 14 ]
    • Vancouver

      Lemos PFI. O papel da informação de reparação do dano ao meio ambiente. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 2010 ;( 72): 321-331.[citado 2024 maio 14 ]
  • Source: Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Unidade: FDRP

    Subjects: EMPRESAS ESTATAIS, BENS PÚBLICOS, DIREITO ADMINISTRATIVO

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      MARRARA, Thiago. Os bens das empresas estatais na obra de Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, n. ja/ju 2010, p. 241-254, 2010Tradução . . Acesso em: 14 maio 2024.
    • APA

      Marrara, T. (2010). Os bens das empresas estatais na obra de Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, ( ja/ju 2010), 241-254.
    • NLM

      Marrara T. Os bens das empresas estatais na obra de Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 2010 ;( ja/ju 2010): 241-254.[citado 2024 maio 14 ]
    • Vancouver

      Marrara T. Os bens das empresas estatais na obra de Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 2010 ;( ja/ju 2010): 241-254.[citado 2024 maio 14 ]
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    Subjects: TRABALHO TEMPORÁRIO, SERVIDOR PÚBLICO

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      DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Servidores temporários: Lei n. 500/1974. Inclusão no regime próprio de Previdência do Servidor Público (parecer). Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, 2009Tradução . . Acesso em: 14 maio 2024.
    • APA

      Di Pietro, M. S. Z. (2009). Servidores temporários: Lei n. 500/1974. Inclusão no regime próprio de Previdência do Servidor Público (parecer). Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.
    • NLM

      Di Pietro MSZ. Servidores temporários: Lei n. 500/1974. Inclusão no regime próprio de Previdência do Servidor Público (parecer). Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 2009 ;[citado 2024 maio 14 ]
    • Vancouver

      Di Pietro MSZ. Servidores temporários: Lei n. 500/1974. Inclusão no regime próprio de Previdência do Servidor Público (parecer). Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 2009 ;[citado 2024 maio 14 ]
  • Source: Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Unidade: FD

    Subjects: DIREITO ADMINISTRATIVO, CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

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      ARAÚJO, Edmir Netto de. Controle interno e externo da administração. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, n. ja/dez. 2006, p. 51-84, 2006Tradução . . Acesso em: 14 maio 2024.
    • APA

      Araújo, E. N. de. (2006). Controle interno e externo da administração. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, ( ja/dez. 2006), 51-84.
    • NLM

      Araújo EN de. Controle interno e externo da administração. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 2006 ;( ja/dez. 2006): 51-84.[citado 2024 maio 14 ]
    • Vancouver

      Araújo EN de. Controle interno e externo da administração. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 2006 ;( ja/dez. 2006): 51-84.[citado 2024 maio 14 ]
  • Source: Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Unidade: FD

    Assunto: JURISTAS (HOMENAGEM)

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      FERRAZ, Anna Cândida da Cunha. Ada Pellegrini Grinover: um perfil de mulher do século XXI. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, n. ja/dez. 2005, p. 1-5, 2005Tradução . . Acesso em: 14 maio 2024.
    • APA

      Ferraz, A. C. da C. (2005). Ada Pellegrini Grinover: um perfil de mulher do século XXI. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, ( ja/dez. 2005), 1-5.
    • NLM

      Ferraz AC da C. Ada Pellegrini Grinover: um perfil de mulher do século XXI. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 2005 ;( ja/dez. 2005): 1-5.[citado 2024 maio 14 ]
    • Vancouver

      Ferraz AC da C. Ada Pellegrini Grinover: um perfil de mulher do século XXI. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 2005 ;( ja/dez. 2005): 1-5.[citado 2024 maio 14 ]
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    Subjects: CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE, SEPARAÇÃO DE PODERES

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      BARROS, Sérgio Resende de. Incrementando a função do Senado no controle da constitucionalidade. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, n. 59/60, p. 13-36, 2004Tradução . . Acesso em: 14 maio 2024.
    • APA

      Barros, S. R. de. (2004). Incrementando a função do Senado no controle da constitucionalidade. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, (59/60), 13-36.
    • NLM

      Barros SR de. Incrementando a função do Senado no controle da constitucionalidade. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 2004 ;(59/60): 13-36.[citado 2024 maio 14 ]
    • Vancouver

      Barros SR de. Incrementando a função do Senado no controle da constitucionalidade. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 2004 ;(59/60): 13-36.[citado 2024 maio 14 ]
  • Source: Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Unidade: FD

    Subjects: LITISCONSÓRCIO, RECURSO ESPECIAL, SENTENÇA

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      GRINOVER, Ada Pellegrini. Litisconsórcio necessário e efeito devolutivo do recurso especial. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, n. ja/dez. 2003, p. 15-39, 2003Tradução . . Acesso em: 14 maio 2024.
    • APA

      Grinover, A. P. (2003). Litisconsórcio necessário e efeito devolutivo do recurso especial. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, ( ja/dez. 2003), 15-39.
    • NLM

      Grinover AP. Litisconsórcio necessário e efeito devolutivo do recurso especial. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 2003 ;( ja/dez. 2003): 15-39.[citado 2024 maio 14 ]
    • Vancouver

      Grinover AP. Litisconsórcio necessário e efeito devolutivo do recurso especial. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 2003 ;( ja/dez. 2003): 15-39.[citado 2024 maio 14 ]
  • Source: Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Unidade: FD

    Assunto: DIREITO CONSTITUCIONAL

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      RAMOS, Elival da Silva. É com grande satisfação que, na condição de Procurador Geral do Estado, pela primeira vez.. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/revistaspge/Revista%20PGE%2057-58.pdf. Acesso em: 14 maio 2024. , 2002
    • APA

      Ramos, E. da S. (2002). É com grande satisfação que, na condição de Procurador Geral do Estado, pela primeira vez.. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/revistaspge/Revista%20PGE%2057-58.pdf
    • NLM

      Ramos E da S. É com grande satisfação que, na condição de Procurador Geral do Estado, pela primeira vez.. [Internet]. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 2002 ;( ja/dez. 2002): 11-12.[citado 2024 maio 14 ] Available from: http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/revistaspge/Revista%20PGE%2057-58.pdf
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      Ramos E da S. É com grande satisfação que, na condição de Procurador Geral do Estado, pela primeira vez.. [Internet]. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 2002 ;( ja/dez. 2002): 11-12.[citado 2024 maio 14 ] Available from: http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/revistaspge/Revista%20PGE%2057-58.pdf
  • Source: Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Unidade: FD

    Subjects: CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE, DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

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      BARROS, Sergio Resende de. Controle de constitucionalidade: proposta de simplificação. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, n. 54, p. 21-43, 2000Tradução . . Acesso em: 14 maio 2024.
    • APA

      Barros, S. R. de. (2000). Controle de constitucionalidade: proposta de simplificação. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, ( 54), 21-43.
    • NLM

      Barros SR de. Controle de constitucionalidade: proposta de simplificação. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 2000 ;( 54): 21-43.[citado 2024 maio 14 ]
    • Vancouver

      Barros SR de. Controle de constitucionalidade: proposta de simplificação. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 2000 ;( 54): 21-43.[citado 2024 maio 14 ]

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